Em dezembro de 2016 a ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil aprovou novas regras que entrarão em vigor para os bilhetes comprados a partir de 14 de março de 2017, e aquela que teve maior repercussão foi o fim da franquia obrigatória de bagagens, tanto para trechos nacionais quanto internacionais. Em contrapartida, novas medidas foram aprovadas para beneficiar os passageiros. A ANAC acredita que a nova regulamentação vem trazer grandes avanços no setor, especialmente para os passageiros.

Antes da nova resolução, todo passageiro tinha direito de viajar com bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 32 quilos em voos internacionais, sem nenhum custo adicional. O que ultrapassasse poderia ser cobrado pela empresa. Com a mudança, as empresas estão autorizadas a cobrar pelas bagagens em ambos os casos. Os valores serão determinados por cada empresa, sendo assim, mais um fator para fomentar a concorrência. Embora isso afete diretamente o bolso do cliente e pareça a ele uma severa desvantagem, o objetivo da ANAC é beneficiar o consumidor, já que prevê uma redução nos preços dos bilhetes ou que continuem próximos ao que custam atualmente. As franquias obrigatórias já foram abolidas em praticamente todo o mundo, com exceção do Brasil e Venezuela.

Vantagens para o consumidor

Vantagens interessantes para o consumidor também podem ser observadas na nova regulamentação. Um exemplo é a indenização por bagagens extraviadas, que é um problema grave e que deixa qualquer cliente extremamente frustrado, especialmente pela demora por parte da empresa em solucionar ou atenuar a questão. O prazo para indenização foi, portanto, alterado para 7 dias no máximo. Antes da mudança, as empresas teriam 30 dias para indenizar o cliente após a reclamação do extravio.

Outra vantagem interessante é o cancelamento da passagem (desistência da compra). Antes, o cliente tinha 7 dias para cancelar sua compra, somente nos casos que tivesse sido feita pela internet e  sujeito à multa – caso excedesse o prazo ou a compra não tivesse sido feita via internet. A mudança determina que o cliente pode cancelar em até 24 horas após a compra (pelo menos 7 dias antes do voo) ou em até 7 dias após compra pela internet. É importante falar também sobre a mudança que diz respeito aos voos de retorno. Quando um passageiro perde o voo de ida, perde também todo o trecho de retorno. Com a mudança, a volta pode ser feita sem maiores problemas.

Vantagens como essas e outras que a nova regulamentação do transporte aéreo brasileiro trazem podem afetar o bolso do cliente a princípio, mas as exigências feitas para que as empresas melhorem o atendimento são várias. É preciso entender, também, que as previsões podem não ser acertadas e caso haja uma baixa nas vendas, novas mudanças deverão ser implementadas. Do ponto de vista do cliente, não há muito com o que se preocupar, já que preços abusivos poderão ser extremamente prejudiciais às empresas, tanto quanto aos clientes.